Ministra do TST destaca papel do juiz, desafios da IA e reformas trabalhistas

Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e primeira mulher a presidir o órgão, concedeu entrevista ao jornal Revista Oeste em Brasília. Em conversa descontraída, a magistrada abordou a função do juiz, a adaptação do direito do trabalho às novas tecnologias e as mudanças legislativas em curso.

Aplicar a lei como garantia de segurança jurídica

Peduzzi enfatizou que a missão essencial do magistrado é estudar o processo e aplicar a lei. “É isso que promove segurança jurídica”, afirmou, reforçando que, apesar das ferramentas digitais, a decisão final permanece responsabilidade humana.

Reforma trabalhista aos dez anos: avanços e lacunas

A reforma de 2017, que completará uma década, foi descrita como “importante” e “modernizadora”. Entre os pontos positivos, a ministra citou a regulamentação do teletrabalho, essencial durante a pandemia. Contudo, apontou a necessidade de atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abranger relações de trabalho em plataformas digitais, ressaltando que a contratação de autônomos não elimina direitos básicos como a previdência social.

Inteligência artificial no Judiciário

Ao discutir a presença crescente da IA, Peduzzi reconheceu seu potencial de eficiência, mas alertou para a necessidade de supervisão humana. Ela citou projetos internos, como o “Bem‑te‑vi”, o “Chat‑JT” e o “Galileu”, que auxiliam na organização de processos, elaboração de ementas e identificação de demandas sensíveis. “A IA é realidade, mas não podemos confiar cegamente nela”, lembrou.

Fim da escala 6×1: custos e produtividade

Sobre a proposta de substituir a escala de trabalho de seis dias por um, a ministra manifestou cautela. Ela destacou que a medida poderia elevar o custo da mão de obra e impactar o salário‑hora, exigindo estudos robustos que comprovem ganhos de produtividade antes de sua aprovação.

Desafios da pandemia e inovação tecnológica

Assumindo a presidência do TST poucos dias antes da crise de Covid‑19, Peduzzi liderou a transição para o julgamento remoto. O tribunal adotou videoconferências, manteve o fluxo de decisões e até recebeu o selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça por eficiência. Ela também ressaltou a importância de plataformas de mediação digital para ampliar o acesso da população à Justiça do Trabalho.

Com uma trajetória de mais de duas décadas no direito, passando por advocacia, Ministério Público e ensino universitário, Peduzzi reafirmou seu compromisso com a proteção dos trabalhadores e a adaptação do sistema jurídico às exigências de um mundo cada vez mais digital.

Com informações de Revista Oeste.

Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.

— Redação Gazeta Nacional