CNJ suspende decisão que cassou mandato de vereadora Aava Santiago por suposto uso de IA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu, na manhã desta sexta-feira (10), uma medida liminar que suspende os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE‑GO) que determinou a cassação do mandato da vereadora de Goiânia, Aava Santiago (PSB). A decisão do CNJ foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, que apontou indícios de que o texto que fundamentou a cassação pode ter sido elaborado com auxílio de inteligência artificial sem a devida supervisão humana.

Motivo da suspensão

A ministra destacou que a inicial apresentada pela vereadora contém trechos que parecem comandos internos de revisão, bem como registros de conferência que sugeririam a presença de um algoritmo na elaboração da decisão. Segundo o ministro, tais indícios justificam a necessidade de analisar a regularidade administrativa dos procedimentos adotados pelo TRE‑GO, sem, no entanto, revisar o mérito da decisão de cassar o mandato.

Exigência de esclarecimentos ao TRE‑GO

Além de suspender o acórdão, o CNJ determinou que o TRE‑GO apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos detalhados sobre o uso de tecnologias de IA no processo decisório, bem como sobre os mecanismos de controle humano previstos na Resolução do CNJ que regula a utilização de tais recursos. O órgão superior ressaltou que a medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na condução de processos que envolvem direitos políticos.

Contexto da cassação

O processo que culminou na cassação de Aava Santiago começou em julho, quando o TRE‑GO, por maioria de seis votos a um, concluiu que a vereadora infringiu a disciplina partidária, motivo que, segundo a Justiça Eleitoral, justificava a perda do mandato. Na época, o acórdão determinou que a Câmara Municipal de Goiânia fosse imediatamente comunicada para que o suplente indicado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) assumisse a vaga.

Reação da vereadora

A representante do PSB, ao ser informada da liminar do CNJ, enfatizou que a decisão reforça a necessidade de maior controle sobre o uso de ferramentas tecnológicas pelo Judiciário, sobretudo quando em jogo estão direitos eleitorais e a representação da população. “A transparência deve ser prioridade, e não podemos aceitar que decisões que afetam a democracia sejam produzidas por máquinas sem a devida revisão humana”, declarou a assessoria de comunicação da vereadora.

Desdobramentos esperados

Com a suspensão do acórdão, o mandato de Aava Santiago permanece em vigor enquanto o CNJ conduz a análise solicitada. Caso a investigação confirme irregularidades no uso de IA, o tribunal poderá manter a suspensão ou até mesmo determinar a anulação total da decisão do TRE‑GO. Por outro lado, se não forem encontradas falhas, o processo de cassação pode ser retomado, o que reacenderia o debate sobre a disciplina partidária e os limites da inteligência artificial nos procedimentos judiciais.

Com informações de G1.

Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.

— Redação Gazeta Nacional