Lula sanciona lei que cria piso mínimo e reforça punições no frete rodoviário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (5) uma proposta que estabelece novas regras para o frete rodoviário no país, incluindo a exigência de um valor mínimo a ser pago aos caminhoneiros e punições mais duras para empresas que descumprirem o piso.
O que muda com a nova lei
O texto sancionado determina que contratos de transporte de carga por rodovia precisam observar um piso mínimo de remuneração, embora a própria lei não fixe os valores específicos — a definição de quanto será cobrado como referência mínima deve ficar a cargo de regulamentação posterior. A medida busca dar previsibilidade a um setor historicamente marcado por disputas entre transportadoras, embarcadores e caminhoneiros autônomos.
Punições mais rígidas
Um dos pontos centrais da proposta é o endurecimento das penalidades aplicadas a empresas que não respeitarem o piso estabelecido. A ideia é reduzir a prática de contratações abaixo do valor de referência, considerada por representantes da categoria uma das principais causas de precarização do frete nas últimas décadas.
Histórico de tensão no setor
O tema do piso do frete ganhou força nacional após sucessivas paralisações de caminhoneiros nos últimos anos, motivadas justamente pela disputa em torno de valores mínimos de remuneração. Desde então, o Congresso Nacional discute diferentes formatos de regulamentação para tentar equilibrar os interesses de transportadoras, indústria e trabalhadores autônomos do setor.
Impacto esperado na cadeia logística
Como o transporte rodoviário responde pela maior parte da movimentação de cargas no Brasil, mudanças nas regras do frete tendem a afetar o custo de produtos ao longo de toda a cadeia produtiva, da indústria ao varejo. Representantes de transportadoras acompanham com atenção os próximos passos da regulamentação, que definirá na prática os valores mínimos e os prazos de adequação das empresas.
Próxima etapa
Com a sanção presidencial, o texto segue para regulamentação, etapa em que ministérios e órgãos técnicos deverão detalhar os critérios de cálculo do piso e os mecanismos de fiscalização do cumprimento da nova legislação.
Com informações do G1.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional