Minas Gerais proíbe publicidade de casas de apostas em espaços públicos estaduais
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), assinou decreto nesta quinta-feira que proíbe a publicidade de casas de apostas em espaços públicos administrados pelo Estado. A medida alcança estádios de futebol, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte.
A restrição também abrange espaços públicos gerenciados pela iniciativa privada mediante concessão. O governador informou que as concessionárias serão notificadas sobre a nova determinação antes do início da fiscalização.
Abrangência da proibição
“Está absolutamente proibida a veiculação de publicidade, propaganda ou meios de promoção de bets em espaços públicos do governo do Estado”, afirmou Simões, destacando que a restrição inclui o Mineirão, principal estádio do Estado.
Segundo o governador, o objetivo é reduzir impactos das apostas sobre a população e evitar perdas econômicas para Minas Gerais. Simões classificou as apostas como um problema de dependência, comparando-as ao álcool e às drogas.
Números do mercado de apostas
A decisão ocorre após divulgação de dados do Ministério da Fazenda indicando que brasileiros gastaram mais de R$ 220 bilhões em apostas em 2025. Desse total, aproximadamente R$ 22 bilhões passaram por empresas regularizadas, enquanto o mercado ilegal movimentou valores ainda maiores.
De acordo com informações do governador, Minas Gerais representou cerca de 10% do volume total de apostas no país.
Encerramento de contratos com apostas
O decreto também proíbe a Loteria Mineira de manter serviços com casas de apostas. A instituição será notificada para rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviços de bets mantido com uma empresa do setor.
Orientação para municípios
Simões informou que o governo enviará instruções detalhadas a todos os municípios mineiros para que as administrações locais também implementem a proibição, expandindo a medida em nível estadual.
Com informações de Revista Oeste.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional