Vazamento de conversa no WhatsApp chega à mais alta corte da Justiça alemã
Um caso envolvendo o encaminhamento não autorizado de mensagens privadas de WhatsApp chegou ao Tribunal Federal de Justiça da Alemanha (BGH), a mais alta instância da Justiça comum do país. A disputa girou em torno de uma mulher demitida após uma conversa íntima em que criticava o próprio chefe ter sido repassada a terceiros sem consentimento.
Mensagens trocadas há três anos
As mensagens haviam sido enviadas há três anos por uma funcionária de um consultório médico a uma amiga, com quem desabafava sobre o superior. Depois do fim da amizade, o conteúdo acabou chegando à esposa do chefe, que também trabalhava no local cuidando da parte administrativa. Pouco depois, a funcionária foi demitida e decidiu recorrer à Justiça contra a ex-amiga que vazou as mensagens.
Indenização de 7,5 mil euros em disputa
A reclamante pede indenização de 7,5 mil euros, o equivalente a cerca de R$ 44 mil, além do ressarcimento de custos com advogados. O argumento central é que o vazamento configura violação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação europeia de proteção de dados pessoais equivalente à LGPD brasileira.
Decisões divergentes nas instâncias anteriores
Em primeira instância, o Tribunal Regional de Frankfurt deu ganho de causa à demitida, condenando quem encaminhou as mensagens ao pagamento da indenização. A corte entendeu que a exceção do RGPD para dados da vida privada não se aplicava, já que a mensagem foi enviada deliberadamente a alguém ligado ao empregador. Em segunda instância, porém, o Tribunal Regional Superior de Frankfurt reverteu a decisão, considerando que o encaminhamento não teve relação com atividade profissional ou econômica.
Debate pode envolver corte europeia
Segundo especialistas em direito digital, o caso esbarra em duas questões jurídicas distintas: a proteção de dados pessoais e o direito à personalidade. Há pouca jurisprudência tanto do BGH quanto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre como interpretar a exceção do RGPD em trocas de mensagens privadas, o que abre espaço para que os julgadores alemães consultem antes a corte europeia.
Precedente inédito para aplicativos de mensagens
Caso avance, a decisão pode se tornar referência inédita sobre a aplicação do RGPD a aplicativos como o WhatsApp, tema que o TJUE nunca examinou diretamente. A corte europeia analisa atualmente outro processo semelhante, envolvendo gravações feitas por câmera escondida dentro de uma residência, e a expectativa é que nenhum dos dois casos seja julgado antes de setembro.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Maickel Katz