TSE determina remoção de publicações do governo com destaque pessoal a Lula
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova de seus canais oficiais publicações que deem destaque pessoal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição neste ano. A decisão, tomada em caráter sigiloso, foi formalizada em 1º de agosto e vale também para o período que resta até o fim da restrição eleitoral.
O que motivou a decisão
Segundo o ministro, devem sair do ar publicações que ultrapassem o caráter meramente informativo e passem a valorizar a atuação pessoal do petista em obras, programas, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais. Nunes Marques negou, no entanto, um pedido mais amplo que buscava a retirada de todo o conjunto de postagens questionadas, restringindo a medida apenas ao material que, a seu ver, configura promoção pessoal disfarçada de comunicação institucional.
Limites da propaganda institucional
A legislação eleitoral brasileira proíbe, nos três meses anteriores ao pleito, a publicidade institucional de órgãos públicos, com poucas exceções previstas em lei. Na prática, isso significa que Lula está impedido de fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, salvo em casos de urgência, e que até transmissões de canais oficiais do governo, como a EBC, precisam ser interrompidas quando extrapolam esse limite.
Redes sociais também terão de agir
Além da obrigação imposta ao governo, a decisão determina que Facebook e X (antigo Twitter) tornem indisponíveis, em até 24 horas, as publicações que se enquadrem no padrão identificado pelo TSE — independentemente de os perfis oficiais cumprirem ou não a ordem por conta própria.
Pano de fundo eleitoral
A medida chega em um momento de disputa acirrada pela Presidência, com o campo governista atento a qualquer decisão que possa impactar a percepção pública sobre o uso da máquina pública na campanha. A Corte Eleitoral tem sido acionada repetidamente por adversários políticos para avaliar os limites entre comunicação institucional e propaganda de candidato, e a decisão desta terça-feira (4) deve servir de parâmetro para casos semelhantes até o fim do calendário eleitoral.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Maickel Katz