Receita Federal tem até 14 de setembro para apresentar cálculo da CBS ao TCU
A Receita Federal enfrenta o prazo de 14 de setembro para entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O documento também deve incluir a alíquota aplicada às compras governamentais, que terão tributação reduzida durante a transição para o novo modelo tributário.
Na quinta-feira (20 de agosto), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, reuniram-se com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, para alinhar os ajustes finais necessários à implementação da reforma.
Papel do TCU na reforma
O Tribunal de Contas da União é responsável por analisar e homologar os cálculos das alíquotas de referência da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas etapas integram a transição para o novo sistema tributário brasileiro, aprovado pelo Congresso Nacional em 2023 e que começa a vigorar em 2027.
Os novos impostos
A CBS substituirá o PIS/Pasep e Cofins como tributo federal único sobre bens e serviços, entrando em vigor integralmente em 2027. O IBS, por sua vez, será compartilhado entre estados e municípios, com cobrança integral prevista para 2033, substituindo o ICMS e o ISS.
Cronograma de prazos
Após receber a proposta da Receita Federal, o TCU terá até 30 de outubro para aprovar os cálculos da alíquota de referência da CBS e do redutor para compras governamentais. Na sequência, o Senado Federal ficará responsável por fixar a alíquota de referência da CBS para 2027, com prazo até 15 de dezembro.
Para 2028, o cronograma estabelece uma etapa adicional: o TCU terá até 31 de dezembro de 2026 para homologar a metodologia de cálculo da alíquota de referência da CBS e do redutor aplicado às compras governamentais.
Com informações de G1 Economia.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional