Ministro da Fazenda assegura que contribuinte de boa-fé não será penalizado na adaptação à reforma tributária

Em reunião realizada nesta quarta-feira (21) com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deixou claro que os contribuintes que mantiverem conduta regular não sofrerão sanções durante o período de transição da nova reforma tributária.

Contexto da reforma

A proposta de reforma tributária, aprovada pelo Congresso no início do ano, traz mudanças significativas na estrutura de impostos federais, estaduais e municipais. Entre as principais alterações, estão a simplificação de alíquotas, a unificação de tributos sobre consumo e a criação de um regime de arrecadação mais centralizado. O governo estima que o novo modelo possa reduzir a carga tributária média em até 5% nos próximos cinco anos.

Posicionamento do ministro

Durigan ressaltou que o objetivo da medida é evitar que empresários e cidadãos sejam penalizados por falhas de adequação que decorrem de um processo ainda em fase de implementação. “O contribuinte de boa-fé, que cumpre suas obrigações dentro do que entende como a lei vigente, não será alvo de punições enquanto o sistema se ajusta”, afirmou o titular da Fazenda, que também destacou a importância de um período de adaptação flexível para minimizar impactos econômicos.

Reação do CFC

Os membros do Conselho Federal de Contabilidade manifestaram apoio à declaração do ministro, apontando que a segurança jurídica é essencial para que as empresas planejem seus investimentos. “A garantia de que não haverá penalização retroativa traz tranquilidade para contadores e gestores, que precisam orientar seus clientes em um cenário de mudanças”, declarou a presidente do CFC, Ana Paula Ribeiro.

Implicações para o contribuinte

Para os contribuintes, a fala do ministro indica que eventuais inconsistências nas primeiras declarações, desde que não haja intenção de fraude, serão tratadas de forma mais branda. O governo deve disponibilizar orientações específicas, ferramentas de cálculo e canais de suporte para auxiliar na correção de eventuais erros antes da entrada em vigor total da reforma, prevista para o segundo semestre de 2027.

Próximos passos

O ministério da Fazenda divulgou que, nas próximas semanas, serão lançados manuais de transição e webinars destinados a profissionais da contabilidade e pequenos empresários. Além disso, o órgão pretende abrir um período de consulta pública para colher sugestões sobre eventuais ajustes operacionais. O acompanhamento da adaptação será monitorado por comissões interministeriais, que deverão relatar ao Congresso os impactos e propor correções, se necessário.

Com informações de Folha Mercado.

Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.

— Redação Gazeta Nacional