Governo prepara lei para perdoar dívidas de bares, restaurantes e empresas de eventos do Simples Nacional
O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que anistie a dívida ativa da União de empresas inscritas no Simples Nacional nos setores de eventos, bares e restaurantes. A iniciativa foi anunciada três dias depois de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, prometer a retomada do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Proposta de anistia fiscal
Segundo o coordenador político da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, senador Camilo Santana (PT-CE), a medida visa aliviar o endividamento que se agravou durante a pandemia. O projeto ainda deve incluir dispositivos que permitam a negociação de débitos para microempreendedores individuais (MEIs) e outras categorias do Simples Nacional.
Dívida estimada em R$15 bilhões
O próprio Santana apontou que o conjunto de empresas afetadas representa cerca de 400 mil estabelecimentos, com um montante total de aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas com a União. O levantamento indica que a maior parte desses valores está concentrada em bares, restaurantes e empresas que organizam eventos, setores que ainda sentem os impactos da crise econômica provocada pela Covid‑19.
Linha de crédito para o setor
Em paralelo à proposta de anistia, o Ministério da Economia anunciou a criação de uma linha de crédito destinada a esses empreendedores. O crédito será disponibilizado a partir da implementação da nova reforma tributária, prevista para o próximo ano, permitindo que os empresários regularizem suas pendências fiscais e mantenham as operações.
Contexto do programa Perse
O Perse, criado em 2021 durante a gestão de Jair Bolsonaro, concedia incentivos financeiros a produtores culturais, organizadores de eventos e artistas. O programa foi encerrado em 2025 pelo governo Lula, que alegou alto custo fiscal e identificou indícios de irregularidades no uso dos recursos. A proposta de retomar o Perse foi reforçada por Flávio Bolsonaro, que declarou nas redes sociais que pretende restaurar o benefício para todo o setor cultural, incluindo shows e turismo.
Repercussão política
A medida de perdão de dívida e a nova linha de crédito são vistas como tentativa de conciliar a necessidade de apoio ao setor com as restrições orçamentárias do atual governo. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou que o custo da anistia é pequeno diante da possibilidade de revitalizar um segmento que ainda enfrenta alta inadimplência. Enquanto isso, a oposição continua a pressionar por transparência nos processos de concessão de benefícios fiscais, sobretudo após as controvências envolvendo o Perse.”
Com informações de G1 Economia.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional