Governo anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família e afirma que correção inflacionária não infringe lei eleitoral
O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (17) um ajuste de 15,04% no programa Bolsa Família, elevando o piso de R$600 para R$691 a partir de outubro. O aumento tem como objetivo apenas repor a perda do poder de compra causada pela inflação acumulada nos últimos anos.
Ajuste de 15,04% no benefício
Além do novo piso, os valores complementares – destinados a crianças, gestantes, adolescentes e bebês – foram recalculados. O adicional para crianças de até 7 anos passou de R$150 para R$173; para gestantes, de R$50 para R$58; para jovens entre 7 e 18 anos, de R$50 para R$58; e para bebês de até seis meses, de R$50 para R$58. O governo ressaltou que a medida não amplia o número de famílias atendidas, limitando-se à correção monetária.
Legalidade segundo a AGU
A Advocacia‑Geral da União (AGU) declarou que a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza a correção dos valores dos benefícios e proíbe sua redução, mas não impõe restrição ao ajuste inflacionário durante o período eleitoral. Segundo a AGU, o ato está dentro da competência conferida ao Executivo pelo Congresso e “não atinge nenhuma vedação eleitoral”.
Impacto fiscal
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que o reajuste custará R$5,8 bilhões entre outubro e dezembro de 2026. Para 2027 e 2028, o impacto anual deverá alcançar R$22,7 bilhões, elevando o gasto total do programa de R$157,1 bilhões para aproximadamente R$179 bilhões. Moretti garantiu que há “espaço fiscal suficiente” para arcar com a medida e que o relatório de setembro confirmará a disponibilidade de recursos.
Reação da oposição
Partidários do senador Flávio Bolsonaro (PL), principal concorrente de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial de 2026, anunciaram que irão acionar a Justiça Eleitoral para contestar o reajuste, alegando violação da legislação eleitoral. Até o momento, o governo nega qualquer influência da campanha nas decisões de política social.
Detalhes dos valores
Com a mudança, o benefício mínimo passa a ser de R$691, somado aos complementos citados. O ajuste mantém a estrutura original do programa, que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade, mas busca garantir que o poder de compra seja preservado frente à alta dos preços. A medida será implementada a partir de outubro, com acompanhamento dos mecanismos de combate a fraudes já ampliados pelo governo.
Com informações de G1 Economia.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional