Eleitor pode votar no segundo turno mesmo após faltar ao primeiro, orienta Justiça Eleitoral
A Constituição Federal estabelece o voto como obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Contudo, o cumprimento desse dever em um turno não condiciona a participação no próximo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que quem não compareceu ao primeiro turno das eleições de 2026 pode exercer o voto no segundo turno sem impedimentos.
Por que a ausência no primeiro turno não impede o voto no segundo
Para a Justiça Eleitoral, cada turno constitui um pleito distinto, com listas de candidatos renovadas e, em muitos casos, novas alianças políticas. Dessa forma, a falta ao primeiro turno não gera sanção automática que impeça a presença do eleitor no segundo.
Como justificar a ausência
Mesmo podendo votar, quem deixa de comparecer a qualquer turno deve justificar a ausência. O TSE permite a regularização por meio do aplicativo e-Título, pelo portal de Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em cartório eleitoral. O eleitor deverá apresentar documento comprobatório do motivo que o impediu de votar.
Prazos para a justificativa
O período para apresentar a justificativa é de até 60 dias após cada turno. Assim, quem faltou ao primeiro turno tem até 3 de dezembro de 2026 para regularizar a situação; quem ausente no segundo turno tem até 8 de janeiro de 2027.
Consequências da não justificativa
Eleitores que não justificarem a falta ficam sujeitos à aplicação de multa e podem ter restrições em serviços públicos que exijam situação eleitoral regular. Além da penalidade financeira, a falta de justificativa pode gerar a perda de benefícios vinculados ao título de eleitor.
Orientações práticas para o voto
Para evitar transtornos, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor verifique seu local de votação e, caso esteja fora da sua zona eleitoral no dia, busque a justificativa imediatamente via e-Título. Caso a impossibilidade de comparecer ocorra na própria cidade, a justificativa pode ser feita após as eleições, respeitando o prazo de 60 dias.
Em uma série de 50 vídeos produzida pelo G1, o órgão explica detalhadamente como funciona o processo eleitoral de 2026, abordando desde o papel dos cargos em disputa até o impacto de tecnologias como inteligência artificial e deepfakes nas campanhas. O conteúdo busca esclarecer dúvidas como a desta, garantindo que eleitores estejam bem informados para exercer seu direito e dever cívico.
Com informações de G1 Política.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional