Canada suspends expansion of assisted dying to people with mental illness
O governo federal do Canadá anunciou que a ampliação da lei de morte assistida, prevista para incluir pessoas com transtornos mentais, foi suspensa indefinidamente. A medida, inicialmente programada para entrar em vigor em março de 2027, deixa o país sem um cronograma para a mudança.
Contexto da legislação
A lei de morte assistida, conhecida como Lei de Cuidados de Fim de Vida (Medical Assistance in Dying – MAID), foi aprovada em 2016 e, desde então, tem sido ampliada gradualmente. Em 2023, o Parlamento aprovou um projeto de lei que permitiria que indivíduos com doenças mentais graves solicitassem a prática, mesmo na ausência de uma condição física terminal.
Razões da suspensão
Autoridades de saúde e representantes do Ministério da Saúde citaram a necessidade de avaliações adicionais sobre a adequação dos protocolos, a capacitação de profissionais e a garantia de salvaguardas eficazes. O ministro da Saúde ressaltou que a decisão visa evitar possíveis lacunas no apoio psicológico e na prevenção de suicídio.
Reações de grupos e especialistas
Organizações de defesa dos direitos dos pacientes com saúde mental acolheram a pausa, apontando que o debate ainda carece de consultas amplas com profissionais de saúde mental, familiares e grupos de apoio. Por outro lado, associações de direitos civis que defendem o acesso universal à MAID criticaram a suspensão como um retrocesso que prolonga a exclusão de um grupo vulnerável.
Impacto imediato
Com a suspensão, nenhum cidadão canadense com apenas diagnóstico de doença mental poderá solicitar a morte assistida antes de uma nova deliberação legislativa. Os serviços de MAID continuam disponíveis para pacientes com doenças terminais físicas, conforme as regras vigentes.
Próximos passos
O governo indicou que conduzirá consultas públicas, revisará estudos internacionais e considerará ajustes nos critérios de elegibilidade. Enquanto isso, a questão permanece no centro do debate político, com partidos de oposição prometendo retomar a discussão no próximo semestre parlamentar.
Com informações de BBC World.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional