Câmara aprova fim da taxa de importação de até US$ 50 e envia MP ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta‑feira (3) a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, um imposto de importação de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica e, após a aprovação, o texto segue para análise do plenário do Senado, onde pode ser votado ainda nesta semana.
MP elimina a taxa de 20% sobre compras de até US$ 50
A medida provisória reduz a alíquota de importação a zero para compras internacionais que não ultrapassem o limite de US$ 50, eliminando o gravame que havia sido instituído em 2024. O imposto estadual de ICMS permanece inalterado, já que sua isenção depende de decisão dos governos estaduais.
Mecanismo de avaliação dos impactos econômicos
Durante a votação na Comissão Mista, foram inseridos dispositivos que obrigam a Fazenda a monitorar os efeitos da isenção nos setores produtivos nacionais. A primeira avaliação será realizada três meses após a implementação, com revisões subsequentes a cada seis meses. Os indicadores contemplam emprego, renda, arrecadação federal, competitividade da indústria e do comércio varejista.
Setores obrigados a relatar resultados
Os relatórios de impacto deverão abranger cinco segmentos: têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Os dados coletados serão encaminhados ao Congresso até 30 de abril de cada ano, permitindo que parlamentares reavaliem a continuidade da isenção.
Competência do ministro da Fazenda
Com a aprovação da MP, o ministro da Fazenda ganha a prerrogativa de alterar as alíquotas de importação de remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação para compras até US$ 50. Caso a avaliação revele efeitos negativos sobre a produção nacional, a Fazenda poderá propor ajustes para mitigar o impacto.
Reação do setor e dos consumidores
O fim da taxa tem forte apelo popular, pois elimina um custo adicional sobre produtos de moda e acessórios vendidos por plataformas como a Shein. Consumidores celebram a medida como um alívio ao orçamento. Por outro lado, representantes do varejo nacional alertam que a isenção pode favorecer importações baratas, pressionando a indústria local e gerando concorrência desigual.
Próximos passos no Senado
A MP tem validade até 8 de setembro. Para que a isenção seja efetivada de forma permanente, o Senado precisa aprovar o texto antes desse prazo, e o Congresso como um todo deverá sancioná‑lo. O governo Lula, que busca reforçar a popularidade antes da reeleição, negociou o acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar a tramitação.”
Com informações de G1 Economia.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional