Anvisa define regras para fabricação e comercialização de cosméticos artesanais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira um novo conjunto de normas que regula a produção e a venda de cosméticos artesanais no país. A medida, anunciada após consulta pública que recebeu mais de 300 contribuições, visa equilibrar a formalização do setor com a preservação da criatividade e da economia solidária.

Isenção de registro e notificação

Um dos pontos centrais da nova normativa é a dispensa do registro ou da notificação prévia dos produtos artesanais junto à Anvisa, desde que os fabricantes cumpram requisitos específicos de segurança, boas práticas de fabricação e rotulagem. Essa exceção permite que pequenos empreendedores, que muitas vezes operam em casa ou em ateliês, entrem no mercado sem arcar com custos e burocracias que antes eram considerados proibitivos.

Exigências de segurança e boas práticas

Para garantir a proteção do consumidor, a agência definiu que os produtos devem ser elaborados em ambientes que atendam a padrões de higiene e controle de contaminação. Entre as exigências estão a utilização de água potável, a esterilização de equipamentos e a manutenção de registros de lote, que possibilitam rastreabilidade em caso de problemas.

Rotulagem obrigatória

Os rótulos deverão conter informações claras sobre a composição, a data de fabricação, o prazo de validade e o contato do produtor. A Anvisa também exige a indicação de possíveis alérgenos e a proibição de termos enganosos, como “hipoalergênico” ou “dermatologicamente testado”, quando não houver comprovação científica.

Impacto no mercado

Especialistas apontam que a regulamentação pode impulsionar o segmento de cosméticos artesanais, que tem crescido 12% ao ano nos últimos três anos, impulsionado por tendências de consumo consciente e produtos naturais. Ao reduzir barreiras burocráticas, a medida abre espaço para que microempreendedores formalizem suas atividades, ampliem a confiança dos consumidores e acessem linhas de crédito específicas para o setor.

Desafios e críticas

Algumas associações de pequenos produtores alertam para a necessidade de apoio técnico para atender às novas exigências, especialmente no que tange à rotulagem e ao controle de qualidade. Já órgãos de defesa do consumidor reforçam que a fiscalização será intensificada, a fim de evitar a comercialização de produtos que representem risco à saúde.

Com a publicação oficial das normas, a Anvisa concedeu um prazo de 90 dias para que os produtores se adequem às regras. O órgão destacou que continuará monitorando o cumprimento dos requisitos e que eventuais irregularidades poderão acarretar sanções, incluindo a interdição de estabelecimentos.

Com informações de CNN Brasil.

Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.

— Redação Gazeta Nacional