Austrália aprova lei que obriga gigantes de tecnologia a pagarem por notícias
A Austrália aprovou uma nova legislação que estabelece obrigações financeiras para grandes plataformas de tecnologia que lucram com conteúdo jornalístico. A lei, batizada de News Bargaining Incentive, entrou em vigor nesta quinta-feira (20) e marca um passo significativo na regulação do setor de mídia digital no país.
Como funciona a cobrança
A legislação prevê uma cobrança de 2,5% sobre a receita de publicidade das plataformas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos e não cumprirem as exigências. A cobrança incide sobre empresas com serviços relevantes de busca ou redes sociais na Austrália e receita anual de publicidade superior a 250 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 178 milhões).
Grandes nomes do setor, como Google, Meta, TikTok e LinkedIn, estão entre as empresas afetadas pela nova regulamentação. O governo australiano argumenta que essas plataformas obtêm benefícios significativos ao utilizar conteúdo jornalístico para aumentar o engajamento de usuários e, consequentemente, suas receitas publicitárias.
Escapatória através de acordos comerciais
As plataformas têm uma alternativa para evitar a cobrança: firmar acordos comerciais com veículos de imprensa. Para escapar da taxação, cada empresa deverá fechar contratos com pelo menos oito diferentes empresas de mídia até o fim do seu período de prestação de contas.
Esses contratos devem estar relacionados ao financiamento da produção de notícias ou à disponibilização de conteúdo jornalístico produzido pelos veículos nas plataformas. O valor pago nos acordos será descontado do valor total que a plataforma teria de pagar como cobrança.
Incentivos escalonados
A legislação estabelece incentivos diferentes conforme o tamanho do veículo de imprensa. Gastos com grandes empresas de mídia recebem um abatimento de 150% da cobrança, enquanto acordos com veículos pequenos e médios têm abatimento de 200%. No entanto, cada contrato individual não pode representar mais de 25% do valor total da cobrança à qual a plataforma estaria sujeita.
Contexto regulatório mais amplo
A nova medida amplia o esforço da Austrália em pressionar grandes empresas de tecnologia para que compartilhem parte de sua receita com o setor de imprensa. O governo argumenta que a legislação deixa claro para as plataformas a importância de buscar acordos comerciais com veículos de imprensa.
A aprovação da lei ocorreu um dia após o Parlamento australiano também aprovar restrições significativas à publicidade de apostas online, evidenciando uma agenda mais ampla de regulação do setor digital no país.
Com informações de G1 Economia.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional