Procuradoria de Portugal abre investigação sobre uso da base de Lajes pelos EUA na guerra contra o Irã
A Procuradoria‑Geral da República de Portugal deu início, nesta sexta‑feira (3 de outubro), a uma investigação que tem como foco a legalidade da autorização concedida pelo governo português para que forças norte‑americanas utilizassem a base aérea de Lajes, nos Açores, no decorrer das hostilidades envolvendo o Irã.
Investigação aberta
O procedimento, anunciado publicamente pela própria Procuradoria, pretende analisar se a permissão concedida ao governo dos Estados Unidos respeita a Constituição portuguesa, bem como os tratados internacionais assinados por Portugal. O caso será conduzido pelo órgão de defesa da legalidade, que tem competência para apurar atos que possam infringir normas internas ou comprometer a soberania nacional.
Base de Lajes e acordos bilaterais
Instalada na ilha Terceira, a base de Lajes tem sido um ponto estratégico nas relações militares entre Portugal e a OTAN desde a década de 1970. Em 2022, o país assinou um novo acordo de cooperação que permite o uso temporário da instalação por forças aliadas, desde que haja aprovação do Conselho de Ministros. O governo de centro‑direita, que chegou ao poder em 2024, autorizou o uso da base para missões de apoio logístico e reabastecimento, citando a necessidade de garantir a segurança da região.
Contexto do conflito Irã‑Estados Unidos
O embate entre Irã e Estados Unidos escalou em junho de 2026, após a destruição de uma instalação nuclear iraniana por um ataque não reivindicado. Desde então, ambos os lados têm trocado ataques aéreos e operações de inteligência, ampliando a presença militar dos EUA em pontos estratégicos do Atlântico. A presença de aeronaves americanas em Lajes, segundo autoridades americanas, serviria para reabastecimento e apoio a missões de vigilância, sem envolvimento direto em combates.
Reações políticas em Portugal
A iniciativa da Procuradoria encontrou eco em diversos partidos da oposição, que acusam o governo de “ceder soberania” em troca de acordos pouco transparentes. O líder do principal partido da oposição, André Silva, afirmou que a medida poderia violar o princípio da neutralidade tradicionalmente defendido por Portugal. Por outro lado, ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros defendem que a autorização está em plena conformidade com a legislação nacional e com os compromissos da OTAN.
Implicações legais e internacionais
Caso a investigação conclua que a autorização foi concedida em desconformidade com a Constituição ou com tratados internacionais, o governo poderá ser obrigado a revogar o acordo e a enfrentar processos judiciais. A decisão também poderá reverberar nas relações diplomáticas entre Portugal e os Estados Unidos, especialmente no âmbito da cooperação militar da OTAN. Enquanto o inquérito avança, a comunidade internacional acompanha de perto, pois o desfecho pode estabelecer precedentes para o uso de bases civis em conflitos externos.
Com informações de Folha Mundo.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional