TSE discute proibição ampla de deepfakes na campanha eleitoral de 2026
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira, 13 de agosto, em sessão reservada, para tentar fechar um entendimento sobre os limites do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais deste ano. O encontro, convocado pelo presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, ocorre logo após a sessão de julgamentos do plenário e deve orientar como o tribunal tratará casos de conteúdo sintético até a eleição presidencial de outubro.
O que está em jogo
O debate ganhou urgência depois que o Partido dos Trabalhadores acionou a Justiça Eleitoral contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido por inteligência artificial, exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência pelo PL. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista e está proibido pela Justiça de divulgar manifestações político-eleitorais, mesmo por intermédio de terceiros.
Duas correntes em disputa
Segundo apurado junto a integrantes do tribunal, ministros discutem dois caminhos possíveis: vedar totalmente o uso de deepfakes nas campanhas, independentemente da finalidade, ou permitir a ferramenta apenas quando não houver intenção de enganar eleitores ou prejudicar candidaturas. A avaliação predominante entre ministros ouvidos é de que a Corte deve caminhar para a proibição ampla, como forma de evitar uma multiplicação de ações judiciais sobre o tema ao longo da corrida eleitoral.
Punições ainda em aberto
Também está em discussão qual sanção caberia a quem descumprir a futura regra. Há integrantes do tribunal que defendem a aplicação de multa e advertência para casos isolados, reservando penas mais severas para reincidências. Uma resolução do TSE já em vigor neste ano veda o uso de conteúdo sintético — em áudio, vídeo ou ambos — criado ou manipulado digitalmente para substituir ou alterar a imagem e a voz de pessoas, vivas, mortas ou fictícias, quando o objetivo for beneficiar ou prejudicar uma candidatura. O que os ministros buscam agora é definir se essa vedação deve ser estendida a qualquer uso da tecnologia, inclusive o que seus defensores consideram positivo.
Caso Bolsonaro pode ser julgado na próxima semana
A ação movida pelo PT contra o vídeo exibido na convenção do PL pode entrar em pauta já na semana que vem. Caso prevaleça o entendimento pela proibição total de deepfakes, a tendência é que o material seja enquadrado na vedação, reforçando o precedente que a Corte pretende consolidar antes de decisões sobre casos semelhantes.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional