TikTok acorda pagamento de US$ 400 milhões com EUA em caso de privacidade infantil
O TikTok e sua controladora ByteDance chegaram a um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar processo sobre violações das leis de proteção à privacidade de crianças. O valor total do acordo é de US$ 400 milhões, equivalentes a cerca de R$ 2 bilhões na cotação de hoje.
A ação estava em aberto desde 2024 e acusava a plataforma de permitir que menores de 13 anos criassem contas, compartilhassem vídeos e mensagens com adultos, violando legislação federal que proíbe a coleta e divulgação de dados pessoais de crianças sem consentimento dos pais.
Estrutura do pagamento
De acordo com os termos do acordo, o TikTok pagará US$ 300 milhões imediatamente. Os US$ 100 milhões restantes serão desembolsados após a publicação de uma ordem que anula o acordo anterior da companhia com o Musical.ly, aplicativo de vídeos musicais que antecedeu o TikTok.
Avaliação do governo americano
O procurador-geral adjunto dos EUA Stanley E. Woodward Jr. descreveu o acordo como “uma grande vitória para crianças e pais americanos”. O Departamento de Justiça destacou que a resolução garante recuperação financeira substancial enquanto reforça proteções que as famílias esperam receber.
Mudanças na plataforma
Como parte do acordo, o TikTok implementou medidas para reforçar proteções destinadas aos usuários mais jovens, incluindo aprimoramento de controles de idade e aumento da supervisão parental. O Departamento de Justiça afirmou que essas mudanças evitam a “demora e incerteza de um litígio prolongado”.
Contexto da operação nos EUA
O acordo ocorre meses após o TikTok finalizar em janeiro uma venda de suas operações americanas para investidores não chineses. A transação foi adotada como solução para evitar o bloqueio da plataforma, já que o governo americano havia alegado que a rede social representava risco à segurança nacional ao potencialmente expor dados de usuários para autoridades chinesas — alegação negada pela companhia.
Com informações de G1 Tecnologia.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional