STF designa ministro Luiz Fux como relator de pedido de acesso a registros do Senado envolvendo esposa de Alexandre de Moraes
Na manhã desta terça-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado para assumir a relatoria de um mandado de segurança que busca o fornecimento de registros de acesso ao Senado Federal. O pedido, apresentado pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo), tem como foco a advogada Viviane Barci, esposa do presidente do STF Alexandre de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Origem do litígio
O processo teve início quando o presidente da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre, negou a solicitação de informações feita por Kilter, alegando que os dados de entrada e saída de pessoas na Casa Legislativa estão protegidos por normas de privacidade. Kilter argumenta que esses registros, referentes ao período de fevereiro de 2019 até a presente data, são de interesse público e deveriam ser disponibilizados.
Decisão da Justiça Federal do Paraná
Ao analisar o caso, a Justiça Federal da 5ª Região, sediada no Paraná, declarou-se incompetente para julgar a matéria, remetendo-a ao STF, que detém competência para decisões envolvendo atos atribuídos ao presidente do Senado. A juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado determinou a remessa dos autos à Corte superior, abrindo caminho para que o ministro Fux assuma a relatoria.
Quem está na lista de solicitação
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o requerimento inclui nomes de destaque no cenário político e empresarial, como Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Júnior, José Ferreira da Silva – conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, e o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, popularmente chamado de Lulinha.
Argumentos das partes
A defesa do Senado sustenta que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede a divulgação de informações pessoais contidas nos registros de acesso, enquanto o vereador Kilter afirma que a transparência sobre a circulação de figuras públicas em espaços governamentais é imprescindível para o controle social. Segundo a argumentação de Kilter, a proteção da privacidade não pode se sobrepor ao princípio da publicidade dos atos da administração pública.
Próximos passos
Com a designação de Fux, o STF passará a analisar o mérito da ação, podendo confirmar ou reverter a decisão do Senado. Caso a Corte determine a entrega dos dados, a medida poderá gerar repercussões políticas, especialmente diante da proximidade entre os investigados e o próprio presidente do STF, que já havia se declarado impedido de atuar no caso.
O desenrolar desse processo deverá ser acompanhado de perto pelos órgãos de controle e pelos veículos de imprensa, que aguardam a decisão final do Supremo sobre o alcance da LGPD frente ao direito de acesso a informações de interesse coletivo.
Com informações de Revista Oeste.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional