Senado tenta acelerar votação da redução da maioridade penal ainda esta semana

Líderes do Senado fecharam, nesta terça‑feira (3), um acordo para antecipar a votação da proposta que pretende reduzir a maioridade penal no país. A expectativa de parte dos parlamentares é levar o texto ao plenário ainda nesta quarta‑feira (4), apesar de ainda não haver consenso sobre o conteúdo exato da medida.

Contexto da negociação

O acordo foi firmado durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja aprovação sem o tema da maioridade penal foi uma exigência do governo federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), havia defendido o encaminhamento rápido do assunto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas encontrou resistência do senador Eduardo Braga (MDB‑AM), que insistiu na urgência da votação.

Propostas em disputa

Dois projetos circulam no Senado. O do Partido Liberal (PL) propõe reduzir a idade mínima para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Já a proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT‑CE) limita a redução a 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo a idade atual para os demais delitos. Ambas as iniciativas convergem na ideia de baixar o limite penal, mas divergem quanto à extensão da medida.

Posicionamento dos líderes

Segundo Braga, o consenso entre os líderes do PT, Camilo Santana, e do PL, Carlos Portinho, permite apresentar um requerimento de urgência e quebra de interstício para que a PEC seja votada imediatamente no plenário. Portinho, por sua vez, apontou que, após a aprovação do calendário especial, a votação deverá ocorrer em dois turnos, embora ainda não tenha sido definido qual texto será submetido.

Reação do governo

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT‑PE), ressaltou a necessidade de aguardar a definição da proposta final antes de decidir sobre a votação. Para ela, o debate deve considerar múltiplas variáveis, inclusive questões de constitucionalidade, e não pode ser conduzido de forma precipitada.

Próximos passos

Se o requerimento de urgência for aceito, a votação poderá acontecer ainda nesta quarta‑feira, antecipando o calendário previsto inicialmente. Caso contrário, o tema seguirá para a CCJ, onde será analisado antes de ser levado ao plenário. A decisão também dependerá da aprovação da PEC de Segurança Pública em discussão na Câmara dos Deputados, que pode influenciar o ritmo da tramitação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos nos crimes hediondos, posição que pode pesar nas negociações internas do Senado. Enquanto isso, o debate permanece polarizado entre quem defende a medida como resposta à violência e quem alerta para os riscos de ampliar a responsabilização de menores.

Com informações de G1 Política.

Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.

— Redação Gazeta Nacional