Receita Federal detecta mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário‑maternidade
A Receita Federal divulgou que identificou irregularidades somando mais de R$ 1 bilhão em solicitações de reembolso de salário‑maternidade. As investigações apontam para empresas de fachada, microempreendedores individuais e outras organizações que, segundo o Fisco, tentam obter o benefício de forma indevida.
Critérios que sinalizam fraude
Entre os indícios analisados estão empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero e ausência de documentos fiscais compatíveis com a operação. Também foram detectados pedidos de valores muito acima da média, além de solicitações de reembolso feitas por seguradas sem filhos registrados.
Casos emblemáticos
Um dos exemplos citados envolve um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas que requereu R$ 500 mil de reembolso. A legislação, no entanto, não permite que MEIs recebam esse benefício, pois ele só pode ser compensado por empresas que efetivamente pagaram o salário‑maternidade a uma funcionária vinculada ao RGPS. Em outro caso, diversas empresas com quase nenhum faturamento apresentaram pedidos de valores elevados, sendo que alguns dos responsáveis atuavam como procuradores de dezenas de outras empresas em situação semelhante.
Impacto da decisão do STF
A onda de pedidos suspeitos coincidiu com a mudança nas regras de concessão do benefício, desencadeada por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2024. O STF declarou inconstitucional a exigência de período mínimo de contribuição, ampliando o acesso ao salário‑maternidade para trabalhadoras que antes eram excluídas. Essa flexibilização aumentou o volume de solicitações, criando espaço para fraudes que agora estão sendo alvo da fiscalização.
Consequências para os envolvidos
Se as irregularidades forem confirmadas, os responsáveis poderão ser obrigados a devolver os valores recebidos indevidamente, além de enfrentar multas e sanções administrativas ou criminais. A Receita Federal enfatiza que o objetivo é preservar a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar que recursos destinados a mães e pais em situação de vulnerabilidade sejam desviados.
Como funciona o reembolso
O reembolso de salário‑maternidade é permitido apenas quando a empresa paga o benefício à funcionária e, posteriormente, compensa esse gasto nos sistemas de restituição. Quando o INSS paga diretamente, a empresa não tem direito ao reembolso. O benefício, que dura 120 dias, pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS e, em casos específicos, também é concedido a pais, como quando a mãe falece durante o parto ou em situações de adoção.
A Receita Federal indica que continuará monitorando os pedidos e intensificando a análise de documentos para coibir novas tentativas de fraude.
Com informações de G1 Economia.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional