Moraes pede posição da PGR sobre recursos da defesa de Bolsonaro no caso das visitas de Flávio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até cinco dias sobre os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, que cumpre prisão domiciliar.
O que pede a defesa
Os advogados de Bolsonaro pediram a Moraes que reconsidere a decisão que impede o senador e pré-candidato à Presidência de visitar o ex-presidente. Caso o ministro mantenha o entendimento, a defesa quer que o caso seja levado à Primeira Turma do STF para nova análise colegiada.
Argumento de desproporcionalidade
Na petição, os advogados sustentam que a restrição imposta é desproporcional diante da conduta atribuída ao ex-presidente. Jair Bolsonaro já estava proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, uma das medidas cautelares em vigor.
Restrição eleitoral também é contestada
Além do recurso sobre as visitas, Moraes pediu que a PGR se posicione sobre outro recurso da defesa, relacionado à proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026, medida determinada pelo mesmo ministro.
Carta divulgada nas redes
A controvérsia ganhou novo capítulo depois que Flávio Bolsonaro, após uma visita ao pai, publicou em suas redes sociais uma carta manuscrita atribuída a Jair Bolsonaro. A divulgação reacendeu o debate sobre os limites das visitas e sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Próximos passos
Com o prazo de cinco dias em curso, a expectativa é que a manifestação da PGR subsidie a decisão de Moraes sobre manter, ajustar ou encaminhar o caso à Primeira Turma. Até lá, seguem valendo as restrições atualmente impostas tanto às visitas de Flávio quanto ao uso de redes sociais pelo ex-presidente.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional