Ministro Alexandre de Moraes declara impedimento para relatar ação que exige informações do Senado
Em despacho publicado na manhã da segunda‑feira (21/09/2026), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que está impedido de atuar como relator de um mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação dos registros de entrada e saída de pessoas, entre elas sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro.
Impedimento declarado
O impedimento foi fundamentado no Código de Processo Civil, que impede que o juiz participe de processo em que cônjuge seja parte. Moraes, escolhido por sorteio no sistema interno do STF, afirmou que não pode dar prosseguimento ao caso e enviou o feito à Presidência da Corte para nova distribuição.
Contexto da ação judicial
A demanda foi ajuizada por Guilherme Kilter, vereador de Curitiba e candidato a deputado federal pelo Novo. O autor pretende obrigar o Senado a disponibilizar as informações de movimentação de seu edifício, alegando violação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Originalmente, a ação visava o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), mas a Justiça Federal do Paraná considerou-se incompetente e encaminhou o processo ao STF.
Quem são os investigados
Além da esposa de Moraes, o pedido inclui o empresário Daniel Vorcaro, o pastor José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, Fábio Luís Lula da Silva – irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”. A inclusão desses nomes eleva a relevância política da ação, que mistura questões de transparência institucional e possíveis conflitos de interesse.
Reação do Senado e do autor
Davi Alcolumbre recusou o fornecimento dos registros, justificando a decisão com a necessidade de proteger dados pessoais dos usuários do edifício. Kilter contestou a recusa, sustentando que a negativa é ilegal e contraria a LAI e a LGPD, ao impedir o exercício do direito líquido e certo de acesso à informação.
Próximos passos no STF
Com a retirada de Moraes da relatoria, o caso será redistribuído entre os demais ministros. A decisão sobre a competência para analisar a matéria e sobre a obrigatoriedade de divulgação dos registros ainda está pendente. O desdobramento poderá influenciar debates sobre a proteção de dados de autoridades públicas e sobre a transparência das atividades do Congresso Nacional.
O acompanhamento da ação será intenso, dada a presença de membros da família do presidente e de figuras ligadas a grandes negócios. O STF, por sua vez, tem mantido postura cautelosa ao lidar com situações que envolvem potenciais conflitos de interesse de seus integrantes.
Com informações de G1 Política.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional