Juiz federal mantém lei de Minnesota que proíbe nudes falsos gerados por IA
A legislação de Minnesota que proíbe a criação e a divulgação de imagens de nudez falsamente geradas por inteligência artificial (IA) continua em vigor após decisão de um juiz federal. Na manhã desta sexta‑feira (4), o magistrado Donovan Frank rejeitou o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender a medida enquanto a companhia contesta o texto na justiça.
Lei de Minnesota entra em vigor
O estatuto, que passou a valer em 1º de agosto, determina que operadores de sites, desenvolvedores de softwares e quaisquer responsáveis por plataformas digitais não podem permitir que usuários utilizem IA para remover digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em fotografias. Trata‑se da primeira norma desse tipo nos Estados Unidos e foi concebida para coibir a circulação de imagens sexuais não consentidas criadas por algoritmos.
Pedido da xAI rejeitado
A xAI, responsável pela ferramenta de geração de imagens chamada Grok, argumentou que a lei fere a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda. O juiz Frank considerou que a empresa não demonstrou prejuízos imediatos que justificassem a suspensão provisória da norma. Ele ressaltou que as questões constitucionais levantadas são complexas e demandarão análise aprofundada ao longo do processo.
Argumentos de liberdade de expressão
Segundo a xAI, a proibição impede o desenvolvimento de aplicações criativas e restringe o direito dos usuários de produzir conteúdo artístico ou satírico. Em contrapartida, o Procurador‑Geral de Minnesota afirmou que a lei foi elaborada especificamente para proteger vítimas de deepfakes pornográficos, que sofrem danos psicológicos e reputacionais ao ver suas imagens manipuladas sem consentimento.
Desafios constitucionais e tecnologia
O caso destaca o embate entre a inovação tecnológica e os marcos regulatórios existentes. O juiz Frank reconheceu que a IA apresenta riscos inéditos ao público, mas também admitiu que a jurisprudência sobre liberdade de expressão ainda não está consolidada para essas novas ferramentas. A decisão indica que o litígio prosseguirá, com possibilidade de recurso por ambas as partes.
Reações e próximos passos
A comunidade internacional tem acompanhado o debate, que pode servir de precedente para outras jurisdições que consideram legislar sobre deepfakes. Enquanto isso, a xAI já moveu processos contra usuários que, segundo a empresa, burlam os mecanismos de proteção do Grok para criar imagens sexuais não autorizadas. O desfecho do processo em Minnesota deverá influenciar futuras políticas de moderação de conteúdo em plataformas digitais globais.
Com informações de G1 Economia.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional