Estudo da Brown University indica que ataques de 11 de setembro criaram bases legais para política anti-imigração de Trump e atuação do ICE
Um relatório elaborado pela professora de direito Elizabeth Beavers, da Universidade Brown, identificou cinco precedentes jurídicos surgidos após os atentados de 11 de setembro de 2001 que, segundo a autora, abriram caminho para as políticas de vigilância, detenção e deportação de imigrantes adotadas durante a administração de Donald Trump.
Conexão entre terrorismo e migração
O estudo demonstra que, logo após os ataques, o FBI lançou a operação PENTTBOM, focada principalmente em imigrantes árabes, muçulmanos e sul‑asiáticos. Aproximadamente 1.200 pessoas foram detidas, muitas por semanas ou meses, sem que fossem apresentadas acusações formais de envolvimento nos atentados. Nenhum dos detidos foi condenado por terrorismo.
Programas de registro e listas de suspeitos
Outra medida destacada foi o National Security Entry and Exit Registration System (NSEERS), instituído em 2002, que obrigou cidadãos de 25 países, quase todos de maioria muçulmana, a se registrar e fornecer dados biométricos. Mais de 13 mil indivíduos foram deportados por supostas violações migratórias, mas nenhum foi processado por atos terroristas.
Ampliação do poder executivo
O relatório aponta que o USA PATRIOT Act, aprovado poucas semanas após 11 de setembro, ampliou significativamente a capacidade do Executivo de designar organizações e indivíduos como terroristas. Essa autoridade foi usada para criar listas como a de Foreign Terrorist Organizations e a de Global Terrorist Designations, cujas definições amplas permitiram impactos migratórios sem necessidade de comprovação de atos violentos.
Uso de mecanismos de guerra contra migrantes
Beavers destaca ainda a lógica de guerra aplicada à detenção de estrangeiros, exemplificada pela prisão de Guantánamo. Desde sua abertura, cerca de 780 detidos foram mantidos sem julgamento. Segundo a autora, durante o segundo mandato de Trump, mais de 700 migrantes foram transferidos de Guantánamo para a custódia do ICE, muitas vezes em condições degradantes.
Concentração de poderes no Executivo
Por fim, o estudo indica que, ao longo de diferentes administrações – democrata e republicana – o Congresso delegou ao presidente poderes amplos para classificar pessoas e organizações como terroristas, reduzindo a supervisão judicial. Decisões da Suprema Corte, como a manutenção da “muslim ban”, reforçaram essa margem de discricionariedade presidencial.
Embora o relatório não afirme que toda a política migratória de Trump deriva exclusivamente dos atos de 2001, ele sugere que as estruturas legais criadas naquele período forneceram instrumentos que facilitaram a intensificação das ações do ICE e de outros órgãos de segurança migratória nos anos subsequentes.
Com informações de G1 Mundo.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional