Desembargador do TRF-1 tem votos favoráveis ao Banco Master antes de contrato familiar com a instituição
O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu duas decisões favoráveis ao Banco Master em processos que envolvem a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia (AL). Os votos, realizados em janeiro e junho de 2024, rejeitaram recursos da União e limitaram a perícia sobre a indenização deprecada pela empresa em recuperação judicial.
Votos favoráveis ao Banco Master
Nas decisões, o magistrado alinhou o cálculo da indenização aos parâmetros defendidos pela usina, que contava com o apoio do Banco Master. Segundo informações de investigação, a instituição teria entrado no litígio em março de 2023, quase um ano antes do primeiro voto favorável.
Contrato da família com o banco
Seis meses após os julgamentos, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos – esposa do desembargador – e o filho Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos assinaram contrato com o Banco Master, representado por Daniel Vorcaro. O acordo prevê honorários de até R$ 427 milhões caso as ações judiciais, que somam R$ 8,5 bilhões, resultem em êxito.
Denúncia ao Conselho Nacional de Justiça
Em 22 de setembro, o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra Newton Ramos, pedindo investigação sobre possível comprometimento funcional em benefício do Banco Master e de sua esposa.
Contexto da investigação
O caso se insere em um cenário de suspeitas já levantadas pelo TRF-1 em 2022, quando a presidência do tribunal suspendeu pagamentos de precatórios de usinas de açúcar e álcool após identificar irregularidades nas decisões de primeira instância. O Banco Master, por sua vez, tem sido acusado de adquirir direitos creditórios de empresas em recuperação judicial para ampliar sua liquidez.
Reações e declarações
Newton Ramos afirmou que o voto favorável à usina foi proferido por unanimidade em sessão virtual, com relatoria de outro desembargador, e que na época não havia nos autos indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso teria ocorrido apenas após o julgamento. O escritório de advocacia ao qual Camilla Ramos pertence declarou manter contrato formal com o banco, mas negou receber pagamentos até o momento.
O desdobramento do caso poderá resultar em processo disciplinar no âmbito do CNJ, caso a investigação confirme conflito de interesses entre a atuação judicial e as relações contratuais da família com o Banco Master.
Com informações de Revista Oeste.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional