Congresso aprova pacote com despesas fora do teto de gastos
O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira, 12 de agosto, um projeto de lei que reúne uma série de isenções fiscais e despesas que ficarão fora do teto de gastos, o que deve pressionar ainda mais as contas públicas do país. O texto começou como uma proposta pontual sobre o preço dos combustíveis, em meio ao conflito no Oriente Médio, mas foi ampliado ao longo da negociação entre Câmara e Senado, com apoio da maioria dos partidos.
Origem no combate à alta dos combustíveis
A proposta original permitia ao governo usar a receita extra obtida com a venda de petróleo para reduzir os impostos sobre combustíveis. Ao longo da tramitação, no entanto, o projeto recebeu uma série de emendas que ampliaram significativamente seu alcance, incorporando benefícios tributários e novas despesas públicas.
Etanol e defesa entre os beneficiados
Produtores de etanol vão receber R$ 1,2 bilhão para compensar perdas de competitividade em relação à gasolina, cujo preço foi reduzido entre maio e agosto deste ano. O texto, relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos), também autoriza os produtores a usar créditos acumulados de PIS e Cofins para quitar outros tributos federais em 2026. Já na área de defesa, o projeto retira do limite do arcabouço fiscal R$ 2,5 bilhões em investimentos do setor.
Outros pontos incluídos no texto
O projeto também concede crédito fiscal para a produção nacional de fertilizantes e de suas matérias-primas, além de isenções tributárias — antes assumidas pelo país junto à Fifa — para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. O texto passou ainda a tratar da política nacional voltada a minerais considerados críticos e estratégicos para a economia.
Governo promete conter gastos em 2027
Para compensar o aumento de despesas fora dos limites já em 2026, o texto criou dois gatilhos que devem conter o crescimento de gastos obrigatórios quando as contas públicas estiverem no vermelho — mecanismo que pode afetar, por exemplo, repasses para a saúde e para a segurança pública do Distrito Federal. Economistas ouvidos sobre o tema alertam que a ampliação de despesas em ano eleitoral tende a pressionar os juros e a reduzir a capacidade de investimento do governo, agravando a instabilidade macroeconômica. O texto aprovado agora segue para sanção presidencial.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional