Câmara instala comissão para debater redução da maioridade penal, votação fica para depois das eleições

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Apesar da instalação do colegiado, líderes da Casa já combinaram que a votação do tema só deve ocorrer depois das eleições gerais de outubro.

Composição da comissão

O colegiado será presidido pelo deputado Aluisio Mendes, do Republicanos do Maranhão, enquanto a relatoria ficou a cargo do deputado Mendonça Filho, do PL de Pernambuco. Caberá a eles conduzir os debates e apresentar um parecer antes que a proposta siga para votação em plenário.

O que muda com a proposta

O texto altera o artigo 228 da Constituição Federal para fixar em 16 anos, e não mais em 18, a idade a partir da qual uma pessoa passa a responder criminalmente como adulta. Hoje, adolescentes com menos de 18 anos são considerados inimputáveis e respondem por atos infracionais segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por que a votação foi adiada

Segundo relatos de parlamentares envolvidos na articulação, a decisão de deixar a votação para depois do pleito busca evitar que o tema seja tratado como munição de campanha. O relator afirmou que o assunto será tratado “com absoluta responsabilidade” pelo colegiado, e que o acordo entre as lideranças da Casa previa justamente essa condução em duas etapas: primeiro o debate na comissão, depois a deliberação em plenário já no novo cenário pós-eleitoral.

Próximos passos no Congresso

Depois de discutida e votada na comissão especial, a PEC ainda precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada na Câmara. Só então o texto seguirá para análise do Senado Federal, onde passará por rito semelhante antes de eventualmente entrar em vigor.

Um debate recorrente na política brasileira

A redução da maioridade penal é pauta que volta ciclicamente ao Congresso Nacional, dividindo opiniões entre quem defende penas mais duras para adolescentes envolvidos em crimes graves e quem argumenta que a medida não resolve as causas estruturais da violência juvenil. A instalação da comissão nesta semana reacende essa discussão em um momento de intensa disputa eleitoral no país.

Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.

— Redação Gazeta Nacional