Lula assina decreto que amplia acesso ao mercado livre de energia elétrica no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão no Brasil. A medida amplia gradualmente o direito de escolher o fornecedor de energia, hoje restrito principalmente a grandes indústrias e empresas.
Quem entra primeiro no mercado livre
Pela nova regra, pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas conectados em baixa tensão poderão escolher livremente seu fornecedor de energia já a partir de novembro de 2027. Consumidores residenciais terão de esperar um pouco mais: o acesso a essa modalidade só passa a valer em novembro de 2028.
Promessa de conta de luz mais barata
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pequenos estabelecimentos poderão obter reduções de até 20% no valor da conta de energia com a mudança. A expectativa do governo é que a concorrência entre fornecedores pressione os preços para baixo, replicando para consumidores menores um benefício que hoje só grandes clientes conseguem obter.
O que diz o vice-presidente
Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que grandes consumidores já conseguem hoje energia cerca de 23% mais barata por terem acesso ao mercado livre, enquanto consumidores de menor porte ainda dependem exclusivamente das distribuidoras locais. Para ele, a abertura tende a beneficiar toda a cadeia, à medida que mais players passam a competir por clientes.
Regras de transição e segurança de fornecimento
O decreto também define as regras de migração para o chamado Ambiente de Contratação Livre e cria a figura do Supridor de Última Instância, mecanismo que deve garantir o fornecimento contínuo de energia a consumidores que estejam em processo de troca de fornecedor ou que fiquem temporariamente sem contrato ativo.
Impacto esperado no setor elétrico
Especialistas do setor avaliam que a ampliação do mercado livre tende a intensificar a disputa entre comercializadoras de energia nos próximos anos, com efeitos que só devem ficar claros à medida que as novas categorias de consumidores passarem, de fato, a migrar de fornecedor a partir dos prazos estabelecidos pelo governo.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional