Projeto de lei quer detalhar lucro dos postos de combustível na nota fiscal
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende mudar a forma como os brasileiros enxergam o preço pago no posto de combustível. A proposta obriga distribuidoras e postos a discriminar, na própria nota fiscal, quanto do valor cobrado corresponde à margem de lucro de cada etapa da cadeia.
O que prevê o projeto
De autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos, do PSOL de São Paulo, o PL 4788/2025 determina que a nota fiscal ou documento equivalente traga os valores nominais e percentuais de cada componente que forma o preço final pago pelo consumidor. A medida vale para gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha.
Mais transparência que a lei atual
Hoje, a Lei 12.741, de 2012, já obriga o comércio a informar a carga tributária embutida nos produtos e serviços. O novo projeto vai além: soma a esse detalhamento a exposição da margem de lucro na distribuição e na revenda dos combustíveis, informação que atualmente não chega ao consumidor final.
Tramitação avançada na Câmara
O texto já passou pela Comissão de Defesa do Consumidor e segue agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um requerimento de urgência foi aprovado pelo plenário em abril deste ano, o que permite que o projeto seja votado diretamente pelos deputados, sem precisar passar por todas as comissões temáticas.
Caminho até virar lei
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. Não há, até o momento, prazo definido para votação em plenário.
Reflexo em um mercado sob pressão
A discussão ocorre em um momento de atenção redobrada sobre o setor de combustíveis no país, com consumidores e parlamentares cobrando mais clareza sobre a formação de preços — tema que ganha força também em outras frentes regulatórias do mercado de distribuição.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional