STJ decide afastar e cassar cargo de ministro por assédio sexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), punir o ministro Marco Buzzi com a disponibilidade e a perda do cargo, após acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria movidas por duas mulheres contra ele. A decisão foi tomada por maioria absoluta dos integrantes da corte.
Primeira aplicação da pena máxima
É a primeira vez que um ministro do STJ recebe a nova penalidade máxima prevista para violações graves de conduta, critério estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até então, a punição mais severa aplicável a magistrados era a aposentadoria compulsória, modalidade que garantia a manutenção do salário ao punido mesmo após o afastamento.
Mudança no entendimento sobre punições
A alteração no rol de sanções disciplinares fortalece o entendimento de que faltas graves cometidas por magistrados devem resultar em consequências patrimoniais e funcionais mais duras, e não apenas no afastamento das funções com preservação de vencimentos.
Afastado desde fevereiro
Buzzi está afastado da função desde fevereiro deste ano, medida cautelar adotada enquanto corria o processo disciplinar. Com a decisão desta quinta-feira, o afastamento se mantém até que os trâmites processuais sejam integralmente concluídos, incluindo eventuais recursos.
Acusações e defesa
As denúncias partiram de duas mulheres, que relataram episódios de importunação e assédio sexual, além de injúria, supostamente praticados pelo ministro. Ao longo de todo o processo administrativo disciplinar, Buzzi negou as acusações e apresentou defesa contestando os fatos narrados pelas denunciantes.
Repercussão institucional
O caso é acompanhado de perto pelo meio jurídico por representar um precedente sobre como o Judiciário brasileiro trata denúncias de assédio sexual envolvendo membros de tribunais superiores. A decisão também é vista como um teste para a efetividade das novas regras disciplinares aprovadas nos últimos anos, que buscaram endurecer as consequências para faltas graves cometidas por juízes e ministros.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional