STF rejeita queixa de Alfredo Gaspar contra congressistas e invoca imunidade parlamentar
Em decisão proferida nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou a queixa-crime apresentada por Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, contra o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). O parecer se baseou na imunidade parlamentar e na inexistência de justa causa para a abertura de investigação.
Fundamento jurídico da decisão
Gilmar Mendes citou o art. 53, caput, da Constituição Federal, que assegura a imunidade dos parlamentares por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato. Segundo o ministro, as acusações proferidas nos corredores do Congresso foram feitas no contexto de um debate político, especificamente durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, da qual Alfredo Gaspar era relator.
Contexto da polêmica
A controvérsia teve início em março de 2026, quando, ao apresentar o relatório final da CPMI, Gaspar foi interrompido por Lindbergh Farias, que se opunha ao conteúdo. Durante a troca, o deputado acusou Gaspar de ser “estuprador” — referência a uma investigação arquivada sobre suposto estupro de vulnerável envolvendo o próprio Gaspar. Em seguida, ambos os parlamentares participaram de entrevista coletiva nos corredores do plenário, onde reiteraram as acusações e citaram a atuação da Polícia Federal.
Acusações mútuas e retóricas
O ministro destacou que, embora as falas tenham sido duras — com Gaspar chamando Lindbergh de “bandido”, “usuário de drogas” e “ladrão” —, elas se inserem em um cenário de hostilidade recíproca típico de disputas políticas. Gilmar Mendes concluiu que não há indícios de crime de calúnia ou injúria com dolo, mas apenas de intercâmbio de críticas no âmbito legislativo.
Desfecho da investigação sobre o suposto estupro
O caso que serviu de gatilho para o embate já havia sido arquivado pela Procuradoria‑Geral da República (PGR), que considerou os elementos apresentados frágeis. Anteriormente, Gilmar Mendes também determinou o arquivamento da investigação preliminar por falta de provas concretas.
Implicações políticas
A decisão reforça a proteção constitucional conferida a parlamentares no desempenho de suas funções e limita a possibilidade de uso de processos judiciais como instrumento de disputa partidária. Para os apoiadores de Flávio Bolsonaro, a rejeição da queixa pode ser vista como um obstáculo à estratégia de silenciar críticos. Já para os representantes da oposição, a sentença confirma a necessidade de respeitar o debate parlamentar sem temor de processos criminais.
Com a questão encerrada no STF, os focos de atenção política se voltam novamente para a campanha presidencial de 2026, onde a disputa entre os candidatos continua intensa e repleta de confrontos verbais.
Com informações de G1 Política.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional