Lula sanciona regime especial que reduz impostos para data centers
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (15) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata. A medida cria um conjunto de incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados no território nacional.
Com a sanção, a carga tributária sobre equipamentos utilizados na montagem e expansão de data centers será reduzida. Além disso, o programa prevê benefícios na exportação de serviços de tecnologia, visando atrair investimentos estrangeiros e ampliar a capacidade de armazenamento e processamento de informações no país.
Requisitos para adesão
Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisarão cumprir exigências específicas: destinar ao menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado interno; investir no mínimo 2% do valor dos bens adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e garantir o fornecimento de energia de acordo com as normas de sustentabilidade estabelecidas pelo regime.
Foco em sustentabilidade
O Redata inclui cláusulas que obrigam as companhias a divulgar relatórios sobre consumo de água e fontes de energia, com ênfase no Índice de Eficiência Hídrica (WUE). A norma também incentiva o uso de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono, respondendo a críticas de ambientalistas sobre o alto consumo energético e hídrico dos data centers.
Contexto estratégico
O programa substitui uma medida provisória de setembro de 2025 que perdeu validade em fevereiro deste ano. A proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) antes de sua nomeação como ministro, foi aprovada no Senado em 1º de setembro. O Redata integra a estratégia do governo de fortalecer a infraestrutura digital brasileira, especialmente diante da crescente demanda por inteligência artificial.
Regulamentação pendente
Embora a sanção já tenha ocorrido, detalhes operacionais ainda dependem de portaria que definirá, por exemplo, quais fontes energéticas serão consideradas de baixo carbono e como funcionará a compensação de emissões. O secretário-executivo da Fazenda, Ceron, indicou que essas questões estão em fase de discussão.
Ao criar o Redata, o governo busca posicionar o Brasil como destino atrativo para investimentos em tecnologia, reduzir a dependência de infraestrutura estrangeira e impulsionar a competitividade da indústria digital, ao mesmo tempo em que tenta equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
Com informações de G1 Tecnologia.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional