STF registra 307 inquéritos sigilosos desde a abertura do Inquérito das Fake News
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza, até a data de 5 de setembro de 2026, 307 inquéritos sigilosos instaurados desde que o ministro Alexandre de Moraes abriu, em 2019, o chamado Inquérito das Fake News. O procedimento, registrado sob o número 4.781, segue em tramitação sem prazo definido para conclusão e sem um alvo específico definido.
Inquérito das Fake News e sua extensão
Originalmente concebido para investigar supostos ataques contra ministros da Corte, o Inquérito das Fake News ultrapassou a sua finalidade inicial. Enquanto o caso permanece aberto, outros processos foram iniciados sob a mesma lógica de sigilo, chegando ao número 5.088. O último, distribuído ao gabinete do ministro Cristiano Zanin em 28 de agosto, evidencia a continuidade da prática de abertura de investigações internas.
Novos investigados e controvérsias
Na última semana, Moraes incluiu o ministro André Mendonça — responsável pelos processos relacionados ao Banco Master e à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social — como investigado. As acusações apontam improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, baseadas em um relatório interno da Polícia Federal classificado como “sem valor probatório”. A inclusão gerou intenso debate sobre os limites da autoridade investigativa dentro do STF.
Reação do presidente do STF
Em resposta, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retirou o pedido de investigação contra Mendonça do Inquérito das Fake News. Em evento no Palácio do Planalto, Fachin defendeu publicamente o encerramento do procedimento, alinhando a medida a três metas de sua gestão: adoção de um Código de Ética, fim do Inquérito das Fake News e modernização do sistema de justiça.
Críticas à duração e ao sigilo
A longa permanência do Inquérito das Fake News — já com sete anos e meio de tramitação — tem sido alvo de críticas dentro e fora da Corte. Observadores apontam a falta de delimitação clara de alvos e a ausência de um prazo para conclusão como fatores que comprometem a transparência institucional. A prática de instaurar inquéritos sigilosos, sobretudo em número tão elevado, também levanta questões sobre o uso de procedimentos secretos em um órgão de alta relevância constitucional.
Implicações para o cenário político
Além de envolver ministros de destaque, o inquérito já atingiu aliados do ex‑presidente Jair Bolsonaro, ampliando seu impacto no panorama político nacional. A decisão de Fachin de encerrar o caso pode mudar o ritmo das investigações internas, mas a discussão sobre a necessidade de maior clareza e controle nos processos sigilosos do STF permanece em aberto.
Com informações de Revista Oeste.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional