Comissão que vai analisar fim da taxa das blusinhas tem instalação adiada
O Congresso Nacional adiou para esta quinta-feira (13) a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, tributo conhecido como “taxa das blusinhas”. A instalação estava marcada inicialmente para esta quarta-feira (12), mas foi remarcada em meio a indefinições sobre os nomes que vão comandar os trabalhos.
Impasse sobre presidência e relatoria
Falta acordo entre parlamentares sobre qual deputado vai presidir o colegiado e qual senador ficará responsável por relatar o texto. Enquanto esses nomes não são definidos, a análise da matéria segue paralisada, mesmo com o prazo regimental correndo.
O que está em jogo
A medida provisória foi editada pelo governo em 12 de maio para revogar a tributação de 20% sobre remessas internacionais de baixo valor, e transferiu ao Ministério da Fazenda a competência de fixar ou zerar essa alíquota. Se o texto não for votado até 24 de setembro, perde a validade automaticamente, e a cobrança volta a valer a partir do dia seguinte.
Origem da disputa no Congresso
A tramitação da proposta ficou travada por meses em razão do desgaste entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso, motivado pela rejeição, ainda em abril, da indicação de um nome ligado ao governo para o Supremo Tribunal Federal. A retomada do diálogo entre as partes na última semana é vista por parlamentares como o principal fator que destravou a instalação do colegiado.
Pressão popular e eleitoral
Deputados e senadores que disputam reeleição neste ano têm cobrado agilidade na tramitação, dado o apelo popular do tema entre consumidores que fazem compras em plataformas internacionais. A criação da taxa gerou forte reação negativa por encarecer produtos de baixo valor e por tratar de forma diferente turistas que trazem mercadorias do exterior dentro da cota de isenção.
Dois lados da discussão
Setores do varejo nacional defendem a manutenção de alguma tributação sobre as compras internacionais, argumentando que a isenção total cria concorrência desigual com o comércio local. Já a oposição classifica a cobrança como mais um aumento de imposto sobre o consumidor brasileiro. O desfecho da disputa deve ficar mais claro somente depois que a comissão mista for, de fato, instalada e passar a discutir o texto.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional