Taxação de compras internacionais pode voltar em setembro sem aprovação de MP
A cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 pode voltar a valer a partir de 9 de setembro caso o Congresso Nacional não aprove, até lá, a medida provisória que zerou a alíquota para essas remessas. A chamada “taxa das blusinhas” havia sido suspensa por uma MP publicada em 12 de maio.
O que diz a medida provisória
A norma transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas postais internacionais, permitindo reduzir a zero a tributação de compras de até US$ 50. Sem uma nova prorrogação ou aprovação definitiva, essa autorização deixa de valer.
Prazo apertado no Congresso
A medida foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início de julho, e tem validade assegurada apenas até 8 de setembro. A comissão mista responsável por analisar o texto e emitir parecer, no entanto, ainda não foi instalada, o que reduz o tempo disponível para a tramitação nas duas Casas do Congresso antes do vencimento do prazo.
Como funciona a tramitação
Medidas provisórias entram em vigor imediatamente após a publicação, mas precisam ser analisadas pelo Congresso em até 60 dias, prazo prorrogável por igual período. Depois de aprovada pela comissão mista, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Caso os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados, a matéria retorna para nova análise na Câmara.
O que não muda
Independentemente da tributação federal, os estados mantiveram a cobrança do ICMS sobre essas compras, com alíquotas que variam entre 17% e 20%. Essa cobrança estadual segue em vigor independentemente do desfecho da MP no Congresso.
Nova tributação prevista para 2027
Mesmo que a MP seja aprovada e a isenção federal seja mantida por ora, a taxação de encomendas internacionais de até US$ 50 deve voltar a partir de 2027, por meio do novo tributo federal sobre o consumo criado no âmbito da reforma tributária. A alíquota ainda não foi definida, mas estimativa da consultoria Roit aponta para um patamar próximo de 9,43%.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional