CNJ libera R$ 1,1 bilhão a magistrados, mas só 4 de 63 tribunais têm contas aprovadas

Uma auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que apenas 4 dos 63 tribunais brasileiros analisados apresentaram cálculos válidos para o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço, benefício concedido a magistrados fora do teto do funcionalismo público. Mesmo com a maioria das cortes reprovada na checagem técnica, o valor total liberado para pagamento chega a R$ 1,1 bilhão, quantia que ainda depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser efetivamente distribuída.

Origem da checagem
O levantamento foi determinado pelo próprio STF, em decisão de junho, que estabeleceu critérios rígidos para autorizar ou não a quitação de valores antigos ligados aos chamados “penduricalhos” — verbas que ficam de fora do limite salarial do serviço público. Coube à área técnica do CNJ analisar as planilhas enviadas por cada tribunal do país para verificar se os cálculos seguiam a metodologia exigida.

Quem passou no crivo técnico
Apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tiveram a totalidade dos critérios atendida. Já o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foram aprovados apenas parcialmente, com parte dos dados considerada apta para pagamento.

Como fica a divisão dos valores
Segundo o relatório, o STJ deve pagar R$ 91,5 milhões a 111 beneficiários, enquanto o TJDFT responde pela maior fatia, R$ 455,7 milhões para 314 pessoas. O TJES teria de desembolsar R$ 331,7 milhões a 408 beneficiários, e o TRF3, R$ 283 milhões a 246 magistrados.

O problema nos outros 58 tribunais
A maior parte das cortes analisadas — 58 no total — teve os cálculos considerados inaptos pela equipe técnica do CNJ. O erro mais recorrente, identificado em 28 tribunais, foi o uso de uma base de cálculo diferente da que havia sido fixada pelo órgão. As cortes reprovadas terão agora que corrigir as planilhas e reenviar os dados para uma nova avaliação.

Próximos passos
Mesmo com a liberação técnica dos R$ 1,1 bilhão referentes aos quatro tribunais aprovados, o pagamento não é automático: a palavra final cabe ao STF, responsável por autorizar ou barrar a quitação dentro dos parâmetros definidos em seu próprio julgamento sobre o tema. O caso deve continuar sendo acompanhado de perto pelo mercado jurídico e por entidades de fiscalização do gasto público, dado o histórico de controvérsia em torno de benefícios extrateto no Judiciário brasileiro.

Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.

— Redação Gazeta Nacional