Senacon solicita informações à Meta sobre remoções de contas no Instagram antes das eleições
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou uma notificação formal à Meta solicitando detalhes sobre contas e publicações que foram suspensas, removidas ou restringidas nas plataformas Instagram e Facebook entre 16 de agosto e o segundo turno das eleições de 2026.
Denúncia da CTRL+Z impulsiona a ação
A medida foi motivada por denúncia da entidade civil sem fins lucrativos CTRL+Z, que reúne especialistas em políticas digitais. A organização aponta que a Meta teria adotado critérios arbitrários para a retirada de perfis e conteúdos, sem comunicar previamente os usuários, sem indicar a regra supostamente violada e sem oferecer canal efetivo de defesa.
Casos citados pela denúncia
Entre os episódios listados, destaca‑se a derrubada do perfil do portal “Revelando” em 23 de setembro, logo após a publicação de um vídeo sobre supostas ligações entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. A Meta teria restaurado a conta duas dias depois, após uma “revisão interna”. A denúncia também menciona a veiculação, por anúncios políticos, de informações falsas – inclusive imagens geradas por IA de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral – conforme estudo da organização britânica Eko.
Exigências da Senacon
Na notificação, a Senacon requereu à Meta dados quantitativos sobre as ações de moderação realizadas a partir do início da campanha eleitoral: número de contas e publicações afetadas, quantidade de contestações apresentadas pelos usuários, tempo médio de resposta e percentual de decisões revertidas. O órgão também pediu esclarecimentos sobre os critérios adotados nas decisões e sobre a estrutura das equipes de moderação no Brasil.
Possíveis sanções
Se a empresa não atender ao pedido dentro do prazo de dois dias corridos – estipulado para resposta até 28 de outubro – a Senacon poderá abrir processo administrativo com base no Código de Defesa do Consumidor, que garante ao usuário de serviços digitais, ainda que gratuitos, o direito à informação clara e a mecanismos efetivos de contestação.
Reação da Meta
A Meta, contactada para comentar o caso, optou por não fazer declarações. A falta de resposta até a data limite reforça a preocupação da Senacon quanto à transparência nas práticas de moderação em períodos críticos como as eleições.
Impacto esperado
Para Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, a iniciativa da Senacon representa um avanço na proteção dos direitos dos usuários, ao deslocar a disputa de decisões individuais para um âmbito coletivo e institucional. O caso pode estabelecer precedentes sobre como plataformas globais deverão operar no Brasil durante ciclos eleitorais, equilibrando liberdade de expressão, combate à desinformação e garantias de consumo digital.
Com informações de G1 Tecnologia.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional