Apple tem processo de cerca de R$ 15 bilhões no Reino Unido por regras de rastreamento de apps
A Apple foi alvo de um processo apresentado nesta quinta-feira (3) no Competition Appeal Tribunal, de Londres, que pede cerca de £2 bilhões – aproximadamente R$ 14,9 bilhões – em indenizações. A ação foi movida em nome de desenvolvedores de aplicativos que alegam que o recurso App Tracking Transparency (ATT), implementado pela empresa em 2021, impõe exigências mais restritivas a terceiros do que aos próprios serviços da Apple, configurando abuso de poder de mercado.
Detalhes da ação
O processo acusa a Apple de estabelecer condições de rastreamento que dificultam a coleta de dados por aplicativos externos, enquanto mantém regras mais flexíveis para suas próprias plataformas de publicidade. Segundo os advogados que representam os desenvolvedores, essa diferenciação cria uma vantagem competitiva indevida para o ecossistema publicitário da empresa. A petição foi protocolada no Tribunal de Apelação da Concorrência, que analisará se as políticas de rastreamento violam as normas de concorrência do Reino Unido.
Impacto nas empresas de publicidade
Para muitas startups e agências de mídia que dependem de dados de usuário para direcionar anúncios, o ATT representou uma mudança drástica nos modelos de negócios. Ann Pope, ex‑alta funcionária da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) e responsável pela ação, afirmou que as regras da Apple “causaram prejuízos muito significativos às empresas que dependem da Apple como guardiã de acesso ao mercado”. Ela destacou que a medida visa proteger os direitos das companhias britânicas e garantir compensação pelos danos alegados.
Reação da Apple
A Apple, por sua vez, mantém que o ATT foi desenvolvido para oferecer aos usuários maior controle sobre sua privacidade, permitindo que eles decidam se concedem permissão a aplicativos para rastrear atividades em outros serviços. A empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o processo, mas reiterou que suas políticas visam “importantes proteções à privacidade”.
Contexto regulatório na Europa
O litígio no Reino Unido segue uma série de investigações similares em outros países europeus. Na Alemanha, a Apple aceitou recentemente modificar as regras de uso de dados pessoais para publicidade direcionada após pressão da autoridade de concorrência, que havia sido acionada por denúncias da Meta e de diversas editoras. Autoridades na França, Itália, Polônia e demais nações também têm examinado o funcionamento do ATT, alegando possíveis práticas anticompetitivas.
Próximos passos
O caso será analisado nos próximos meses pelo tribunal, que decidirá se a Apple deve ajustar suas políticas ou pagar a indenização solicitada. Enquanto isso, desenvolvedores de aplicativos aguardam possíveis mudanças que possam restaurar o acesso a dados essenciais para suas estratégias de monetização. O desfecho da ação poderá servir de referência para futuras disputas regulatórias envolvendo grandes plataformas digitais em todo o mundo.
Com informações de G1 Tecnologia.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional