Justiça do DF marca audiência de conciliação entre governo e Discord

A Justiça Federal do Distrito Federal agendou para quarta-feira (2 de setembro) uma audiência de conciliação envolvendo o governo federal, a plataforma Discord e o Ministério Público Federal. O encontro ocorrerá às 14h30 na sala de audiências da 14ª Vara Federal Cível e visa esclarecer a situação de medidas de proteção a usuários antes de o juiz decidir sobre medidas de urgência solicitadas pelo governo.

A audiência foi marcada após o governo federal mover uma ação civil pública contra o Discord na última quarta-feira (26), exigindo que a plataforma cumpra determinadas medidas de segurança e proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres. A ação também pede uma indenização por danos morais de R$ 500 milhões.

Contexto da disputa

O processo é resultado do encerramento das negociações entre o governo e a plataforma sobre um Termo de Ajustamento de Conduta. O acordo nunca foi assinado, levando a União a buscar a via judicial. O Discord está na mira das autoridades desde que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio após ser incitada em uma transmissão ao vivo na plataforma em agosto.

Medidas em vigor

Como resposta ao caso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Discord desde o dia 12 de agosto. A ANPD também poderá participar da audiência para fornecer informações sobre as medidas administrativas já adotadas contra a plataforma, mas sem atuação formal na ação.

O que será discutido

Durante a conciliação, o juiz pediu esclarecimentos sobre o conteúdo, alcance e situação atual das medidas da ANPD, as providências que o Discord já implementou em resposta às determinações, e a existência de outros processos judiciais relacionados. O magistrado ressaltou que essas informações são importantes para avaliar a necessidade das medidas de urgência solicitadas pelo governo.

Exigências do governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) busca obrigar o Discord a se adequar às exigências do ECA Digital e implementar uma série de medidas para evitar a prática de crimes na plataforma. “Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais”, afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União.

Próximos passos

Antes da audiência, o Ministério Público Federal e o Discord têm prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada do governo. Esse prazo permanece válido independentemente da realização da conciliação.

Com informações de G1 Política.

Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.

— Redação Gazeta Nacional