Nicarágua aprova reforma que blinda regime de sanções internacionais
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou uma reforma constitucional que proíbe a aplicação de decisões judiciais e normativas internacionais no território nacional. O Parlamento, controlado pelo governo do presidente Daniel Ortega, votou a medida em sessão extraordinária no sábado.
O novo texto constitucional estabelece que nenhuma lei, regulamento ou normativa emitido por outro Estado, grupo de Estados ou organismo internacional poderá ter efeitos jurídicos no país se atentar contra a independência, soberania ou paz nicaraguense. A leitura do dispositivo foi feita pelo presidente do Congresso nicaraguense, Gustavo Porras.
Escudo contra isolamento diplomático
A manobra jurídica tem como objetivo blindar a cúpula do governo contra possíveis sanções da Organização dos Estados Americanos (OEA) e dos Estados Unidos. A aprovação ocorre em resposta a uma convocação urgente feita pela OEA, a iniciativa de Washington, para debater a deterioração da democracia no país.
A reforma também prevê a exclusão de candidatos de oposição das disputas eleitorais, ampliando o controle do regime sobre o processo político. Rosario Murillo, co-ditadora e esposa de Ortega, atacou críticos do governo logo após a aprovação, classificando opositores como “mercenários” e “traidores”.
Histórico de repressão
O casal Ortega governa a Nicarágua com controle total das instituições públicas. Em 2018, a repressão a manifestações populares deixou aproximadamente 300 mortos e forçou centenas de milhares de cidadãos ao exílio. Organizações de direitos humanos documentaram violações graves durante esse período.
Próximos passos
A reforma ainda será votada em sua versão final pelo plenário da Assembleia em setembro. Analistas apontam que a medida neutralizará o impacto de relatórios internacionais sobre violações de direitos humanos no país, dificultando ainda mais a pressão externa sobre o regime.
Com informações de Revista Oeste.
Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial, com curadoria editorial da Gazeta Nacional.
— Redação Gazeta Nacional